Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 11/08/2020
- Última votação
- 24/02/2026
- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Trabalho e Emprego
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 4146/2020 ↗
Autoria (13)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
5
Última votação
há 8 meses
24/02/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/02/2026 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/07/2025 · Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/11/2023 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.