PL 4187/2024 · Câmara dos Deputados

Dia Nacional da Axé-Music

Ementa oficial:Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

31/10/2024

Última votação

25/02/2025

Tema

Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.189/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 4187/2024 ↗

Em resumo

A proposição institui o Dia Nacional da Axé-Music, a ser celebrado anualmente em 17 de fevereiro. Trata-se de uma medida simbólica que reconhece e homenageia o gênero musical, sem criar obrigações, custos ou impactos na administração pública.

• Cria o Dia Nacional da Axé-Music
• Data: 17 de fevereiro (anual)
• Entrará em vigor na data de publicação
• Não estabelece obrigações, custos ou efeitos práticos adicionais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Lídice da MataEm exercício

PSB · BA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/02/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA).
• 25/02/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Sim: 269; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 407.269 a 136 · 66% sim
• 25/02/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 138; Não: 266; Total: 404.138 a 266 · 34% sim
• 18/02/2025Realizar o encaminhamento do PL-4187/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 18/02/2025Realizar o encaminhamento do PL-4187/2024 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 25/02/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/02/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Sim: 269; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 407.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/02/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 138; Não: 266; Total: 404.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/02/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4187/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/02/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4187/2024 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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