PL 4594/2016 · Câmara dos Deputados

Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

02/03/2016

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 13/2017
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4626/2016 ↗
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4075/2015 ↗

Em resumo

A proposição institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, a ser celebrado anualmente em 25 de outubro. É uma iniciativa de conscientização que não cria novas obrigações regulatórias nem despesas obrigatórias.

• Institui data comemorativa: 25 de outubro de cada ano
• Objetivo: promover conscientização sobre preconceito contra pessoas com nanismo
• Entra em vigor na data de publicação
• Não cria novas despesas ou obrigações regulatórias
• Tem caráter simbólico e educativo

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Senado Federal - Romário · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

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