PL 4614/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

29/11/2024

Última votação

19/12/2024

Tema

Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social

Autoria (18)

Afonso Motta

PDT · RS · Câmara

Alencar Santana

PT · SP · Câmara

Ana Paula Lima

PT · SC · Câmara

André Figueiredo

PDT · CE · Câmara

Bacelar

PV · BA · Câmara

Damião Feliciano

UNIÃO · PB · Câmara

Doutor Luizinho

PP · RJ · Câmara

Emanuel Pinheiro Neto

PSD · MT · Câmara

Gervásio Maia

PCdoB · PB · Câmara

Hugo Motta

REPUBLICANOS · PB · Câmara

José Guimarães

PT · CE · Câmara

Luciano Amaral

PSD · AL · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/12/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
• 19/12/2024Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.277 a 174 · 61% sim
• 19/12/2024Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.264 a 209 · 56% sim
• 19/12/2024Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460.290 a 170 · 63% sim
• 04/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 04/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 04/12/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4721/2024.
• 04/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 04/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 04/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 04/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 04/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 04/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CIDOSO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 19/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/12/2024 · Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.

Votos individuais

Resultado da votação — 19/12/2024 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.

Votos individuais

Resultado da votação — 19/12/2024 · Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460.

Votos individuais

Resultado da votação — 19/12/2024 · Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, nos termos do parecer.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4721/2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4614/2024 à CIDOSO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.