PL 4635/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei no 14.108, de 16 de dezembro de 2020, prorrogando até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) incidentes sobre as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

02/12/2024

Última votação

28/10/2025

Tema

Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria

Vitor Lippi

PSD · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 28/10/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. David Soares (UNIÃO/SP).
• 28/10/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• 13/08/2025Aprovado o Parecer.
• 08/07/2025Realizar o encaminhamento do PL-4635/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 08/07/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2064/2025.
• 08/07/2025Realizar o encaminhamento do PL-4635/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 08/07/2025Realizar o encaminhamento do PL-4635/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 11/06/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 28/10/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. David Soares (UNIÃO/SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/10/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4635/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2064/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4635/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4635/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/06/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.