PL 4733/2020 · Câmara dos Deputados

Financiamento da economia criativa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Ementa oficial:Dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

28/09/2020

Última votação

20/05/2026

Tema

Arte, Cultura e Religião · Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços

Em resumo

O projeto altera a Lei de Fundos Constitucionais para permitir financiamento de empreendimentos da economia criativa (artes, cultura e atividades baseadas em criatividade) nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Assim, produtores culturais, artistas e empresas criativas poderão acessar crédito pelos fundos FNO, FNE e FCO.

• Inclui economia criativa como atividade financiável pelos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE, FCO)
• Define economia criativa como criação, produção e distribuição de bens e serviços que usam criatividade, cultura e capital intelectual/artístico
• Amplia acesso a crédito para empreendedores culturais e criativos nas três regiões (Norte, Nordeste, Centro-Oeste)
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Airton Faleiro

PT · PA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 20/05/2026Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
• 20/05/2026Aprovado o Projeto de Lei nº 4.733, de 2020.
• 20/05/2026Realizar o encaminhamento do PL-4733/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 28/05/2024Aprovado o Parecer.
• 02/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.733, de 2020.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/05/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-4733/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.