Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 29/09/2020
- Última votação
- 14/09/2021
- Tema
- Defesa e Segurança
Autoria (9)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
14/09/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 14/09/2021 · Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulo Ganime.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 14/09/2021 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.








