Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens
Ementa oficial:Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
02/09/2019
Última votação
16/10/2024
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.110/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4811/2019 ↗
Em resumo
A proposição institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens, a ser celebrado anualmente em 25 de janeiro — data do rompimento da barragem de Brumadinho (MG) em 2019. É uma medida de âmbito nacional, sem criação de despesa obrigatória ou benefício direto.
Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens
Data: 25 de janeiro de cada ano (aniversário do rompimento de Brumadinho)
Celebração anual para rememoração e conscientização
Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Segurança de barragensMemória de desastres ambientaisDias de conscientização nacional
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.