PL 5015/2023 · Câmara dos Deputados

Campanha Setembro Amarelo e datas de prevenção do suicídio e automutilação

Ementa oficial:Institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

17/10/2023

Última votação

05/12/2024

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.199/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 5015/2023 ↗

Em resumo

A lei institui a campanha Setembro Amarelo, realizada anualmente em setembro em todo o país, com o objetivo de conscientizar a população sobre a prevenção da automutilação e do suicídio. Também cria o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação (17 de setembro) e o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio (10 de setembro), autorizando órgãos públicos, ONGs e sociedade civil a realizarem atividades educacionais, eventos e campanhas de conscientização sobre saúde mental.

• Institui a campanha Setembro Amarelo, realizada anualmente em setembro
• Cria o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação (17 de setembro) e Dia Nacional de Prevenção do Suicídio (10 de setembro)
• Autoriza poder público, ONGs e sociedade civil a promover atividades e campanhas de conscientização sobre saúde mental
• Define objetivos específicos: informar sobre riscos, reduzir estigma, promover empatia e estimular busca por ajuda profissional
• Permite atividades educacionais nas escolas e comunidade, como iluminação de prédios, palestras e campanhas na mídia

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Priscila CostaEm exercício

PL · CE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/12/2024Aprovada a Redação Final.
• 16/10/2024Aprovado o Parecer.
• 19/06/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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