
Deputado(a) Federal · PL · CE · Câmara dos Deputados
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.
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1 viraram lei · 15 em tramitação · 1 arquivadas
PL 5217/2023 — Altera o art. 147-B do Código Penal Brasileiro.
PL 5224/2023 — Institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente - PPCA e dá outras providências.
PL 5222/2023 — Altera o art. 140, do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal).
PL 5219/2023 — Dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias.
PL 5218/2023 — Altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro.
PL 5014/2023 — Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências.
PL 5013/2023 — Dispõe sobre o banimento de contas e domínios que promovam o aborto por meio de sites, aplicativos e plataformas online, e dá outras providências.
PL 5015/2023 — Campanha Setembro Amarelo e datas de prevenção do suicídio e automutilação
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
Nenhuma votação em proposição substantiva registrada para este parlamentar ainda.