Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 27/02/2013
- Última votação
- 02/08/2023
- Tema
- Saúde · Trabalho e Emprego
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.924/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 4147/2023 ↗
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 6.583, de 1978.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
02/08/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/08/2023 · Aprovadas a emenda de redação e a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/05/2023 · Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.