PL 5122/2023 · Senado Federal

Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica.

Status

APROVADA

Apresentada em

11/08/2025

Última votação

16/07/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5122/2023 ↗

Ementa

Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica.

Resultado da votação — 16/07/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/07/2025 · Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo Reformulado.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/07/2025 · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/07/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 332; Total: 433.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/07/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 456.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/07/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 350; Total: 450.

Votos individuais

Resultado da votação — 21/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-5122/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-5122/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-5122/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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