Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 a 2022, na forma em que específica. NOVA EMENTA: Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, a fim de postergar para o período de 2021 a 2022 o Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 19/11/2020
- Última votação
- 16/07/2021
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 5213/2020 ↗
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
5
Última votação
há 5 anos
16/07/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/07/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/07/2021 · Aprovado o Projeto de Lei nº 5.213, de 2020.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 14/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-5213/2020 à CSSF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 14/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-5213/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 14/07/2021 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 159/2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.