PL 528/2020 · Câmara dos Deputados

Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Status: Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em: 04/03/2020
Última votação: 11/09/2024
Tema: Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Jerônimo Goergen

PP · RS · Câmara

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

Última votação

há 2 anos

11/09/2024

Resultados por votação

11/09/2024Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
11/09/2024Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
11/09/2024Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
11/09/2024Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
11/09/2024Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
11/09/2024Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
11/09/2024Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
11/09/2024Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
11/09/2024Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
11/09/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
11/09/2024Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 11, 12, 13, 16 e 18; com exceção dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques.
11/09/2024Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 e dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques.
11/09/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 309; Abstenção: 2; Total: 333.22 a 309 · 6% sim
11/09/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 280; Abstenção: 2; Total: 296.14 a 280 · 4% sim
13/03/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
13/03/2024Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. Sim: 38; não: 376; abstenção: 1; total: 415.38 a 376 · 9% sim
13/03/2024Mantido o texto. Sim: 382; não: 48; total: 430.382 a 48 · 89% sim
13/03/2024Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 152; não: 279; total: 431.152 a 279 · 35% sim
13/03/2024Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 191; não; 232; abstenção: 2; total: 425.191 a 232 · 45% sim
13/03/2024Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 98; não: 314; total: 412.98 a 314 · 24% sim
13/03/2024Mantido o texto. Sim: 288; não: 62; abstenção: 1; total: 351.288 a 62 · 82% sim
13/03/2024Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Sim: 14; não: 362; total: 376.14 a 362 · 4% sim
13/03/2024Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 429; não: 19; abstenção: 3; total: 451.429 a 19 · 95% sim
12/12/2023Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
12/12/2023Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4516/2023, por ter sido aprovado o REQ 3105/2023 que está apensado ao primeiro.
12/12/2023Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
10/11/2021Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
10/11/2021Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
10/11/2021Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1873/2021, por ter sido aprovado o REQ 1761/2021 que está apensado ao primeiro.

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 11/09/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 11/09/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 11/09/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 11/09/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 11/09/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 11/09/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 11/09/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 11/09/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 11/09/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 11/09/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 11/09/2024 · Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 11, 12, 13, 16 e 18; com exceção dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 11/09/2024 · Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 e dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 11/09/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 309; Abstenção: 2; Total: 333.

22Sim · 6%

309Não · 77%

69Abstenção · 17%

0Ausente · 0%

Votos individuais

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 11/09/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 280; Abstenção: 2; Total: 296.

14Sim · 4%

280Não · 78%

66Abstenção · 18%

0Ausente · 0%

Votos individuais

Senado FederalPL 528/2020 ↗

Resultado da votação — 04/09/2024 · Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 45 ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, destacada.

44Sim · 63%

25Não · 36%

1Abstenção · 1%

0Ausente · 0%

Votos individuais

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 13/03/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 13/03/2024 · Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. Sim: 38; não: 376; abstenção: 1; total: 415.

38Sim · 9%

376Não · 90%

2Abstenção · 0%

0Ausente · 0%

Votos individuais

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 13/03/2024 · Mantido o texto. Sim: 382; não: 48; total: 430.

382Sim · 89%

48Não · 11%

1Abstenção · 0%

0Ausente · 0%

Votos individuais

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 13/03/2024 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 152; não: 279; total: 431.

152Sim · 35%

279Não · 65%

1Abstenção · 0%

0Ausente · 0%

Votos individuais

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 13/03/2024 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 191; não; 232; abstenção: 2; total: 425.

191Sim · 45%

232Não · 54%

3Abstenção · 1%

0Ausente · 0%

Votos individuais

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 13/03/2024 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 98; não: 314; total: 412.

98Sim · 24%

314Não · 76%

1Abstenção · 0%

0Ausente · 0%

Votos individuais

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 13/03/2024 · Mantido o texto. Sim: 288; não: 62; abstenção: 1; total: 351.

288Sim · 82%

62Não · 18%

2Abstenção · 1%

0Ausente · 0%

Votos individuais

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 13/03/2024 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Sim: 14; não: 362; total: 376.

14Sim · 4%

362Não · 96%

1Abstenção · 0%

0Ausente · 0%

Votos individuais

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 13/03/2024 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 429; não: 19; abstenção: 3; total: 451.

429Sim · 95%

19Não · 4%

4Abstenção · 1%

0Ausente · 0%

Votos individuais

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 12/12/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 12/12/2023 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4516/2023, por ter sido aprovado o REQ 3105/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 12/12/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 10/11/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 10/11/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 10/11/2021 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1873/2021, por ter sido aprovado o REQ 1761/2021 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.