PL 5592/2016 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

15/06/2016

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.880/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2650/2022 ↗

Autoria

Erika Kokay

PT · DF · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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