Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 24/11/2023
- Última votação
- 09/04/2024
- Tema
- Educação · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoria (7)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 2 anos
09/04/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/04/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Professora Goreth (PDT-AP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/04/2024 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.696, de 2023, adotada pela relatora da Comissão de Educação.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5696/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5696/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.