PL 5919/2019 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

06/11/2019

Última votação

26/08/2020

Tema

Administração Pública · Direito e Justiça

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.226/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 5919/2019 ↗

Autoria

• Superior Tribunal de Justiça · Órgão do Poder Judiciário

Ementa

Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/08/2020Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB - MG).
• 26/08/2020Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
• 26/08/2020Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10.
• 26/08/2020Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
• 25/08/2020Rejeitado o Requerimento.
• 25/08/2020Rejeitado o Requerimento. Sim: 50; não: 400; abstenção: 1; total: 451.50 a 400 · 11% sim
• 25/08/2020Rejeitado o Requerimento.

Resultado da votação — 26/08/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB - MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/08/2020 · Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/08/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/08/2020 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/08/2020 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/08/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 50; não: 400; abstenção: 1; total: 451.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/08/2020 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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