PL 5972/2023 · Câmara dos Deputados

Protocolos para urgências cardiovasculares no SUS e UPAs

Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do SUS, incluindo medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA).

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

12/12/2023

Última votação

09/07/2025

Tema

Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.494/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 5972/2023 ↗

Em resumo

O projeto altera a Lei nº 14.747/2023 para exigir que o SUS estabeleça protocolos padronizados de atendimento para urgências cardiovasculares, incluindo o uso de medicamentos trombolíticos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A medida visa garantir atendimento rápido e eficaz a pacientes com infarto e outros eventos cardíacos agudos.

• Obriga o SUS a criar protocolos padronizados para atendimento de urgências cardiovasculares
• Inclui autorização para uso de medicamentos trombolíticos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
• Protocolos devem ser editados por órgão competente considerando critérios de segurança e eficácia
• Lei entra em vigor 180 dias após publicação oficial

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Acrescenta aLei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023→ PL 3811/2019 · Mês de Conscientização sobre Doenças Cardiovasculares

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Rafael SimoesEm exercício

UNIÃO · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 09/07/2025Aprovada a Redação Final.
• 04/12/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários