Protocolos para emergências cardiovasculares no SUS
Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Status
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Apresentada em
26/08/2025
Última votação
09/07/2025
Tema
Saúde Pública
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5972/2023 ↗
Em resumo
A proposição altera a Lei nº 14.747/2023 para obrigar o SUS a criar protocolos de atendimento para emergências cardíacas, incluindo o uso de medicamentos trombolíticos (dissolventes de coágulo) em Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Afeta o sistema de saúde pública e pacientes com problemas cardiovasculares graves.
Cria obrigação de protocolo de atendimento para urgências cardiovasculares no SUS
Inclui medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
Órgão competente do Poder Executivo fica responsável por elaborar e definir critérios de segurança e eficácia
Vigência de 180 dias após publicação oficial
Temas identificados pela OlhoNaLei
cardiologia de emergênciaprotocolos clínicos no SUSterapia trombolítica
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.
⚠️ Possível pauta-bomba
Análise do texto: Cria obrigação de o SUS estruturar novos protocolos e disponibilizar medicamentos trombolíticos em UPAs, sem indicar fonte de financiamento específica.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).