PL 5982/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para limitar o reajuste anual do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

12/12/2023

Última votação

—

Tema

Finanças Públicas e Orçamento · Política, Partidos e Eleições

Autoria (3)

Chico Alencar

PSOL · RJ · Câmara

Professora Luciene Cavalcante

PSOL · SP · Câmara

Tarcísio Motta

PSOL · RJ · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.