Reforma da carreira e vencimentos do Senado Federal
Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
O projeto altera o plano de carreira dos servidores do Senado Federal, criando uma nova gratificação de desempenho (de 40% a 100% do vencimento), instituindo licença compensatória para funções de alta responsabilidade e modificando padrões salariais de várias categorias. As mudanças entram em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2026 e afetam todos os servidores efetivos e comissionados do Senado.
Nova Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico: de 40% a 100% do vencimento básico, com variação semestral conforme desempenho do servidor
Licença compensatória para cargos comissionados e assessoramento superior: 1 dia para cada 10 dias de efetivo exercício (mínimo), podendo converter-se em indenização isenta de imposto de renda
Gratificação de Representação: mantida em fevereiro de 2026, eliminada a partir de julho de 2027 para cargos efetivos
Vigência progressiva com aumentos escalonados em 01/02/2026, 01/07/2027, 01/07/2028 e 01/07/2029
Parágrafo de transição: a gratificação de desempenho anterior é substituída pela nova, mantendo continuidade jurídica da parcela
Temas identificados pela OlhoNaLei
remuneração de servidores públicosbenefícios previdenciáriosavaliação de desempenho funcional
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
03/02/2026Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).
03/02/2026Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
03/02/2026Mantido o texto.
03/02/2026Aprovado o Projeto de Lei nº 6.070, de 2025, ressalvado o destaque.
03/02/2026Realizar o encaminhamento do PL-6070/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
03/02/2026Realizar o encaminhamento do PL-6070/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
03/02/2026Realizar o encaminhamento do PL-6070/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/02/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/02/2026 · Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/02/2026 · Mantido o texto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/02/2026 · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.070, de 2025, ressalvado o destaque.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6070/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6070/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6070/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.