A proposição cria a Universidade Federal Indígena (Unind), uma instituição autárquica vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília e possibilidade de funcionamento em múltiplos câmpus nas regiões onde há povos indígenas. A universidade terá como missão ensino superior, pesquisa e extensão voltados para o fortalecimento cultural, gestão territorial e garantia dos direitos indígenas, articulando conhecimentos técnicos com saberes tradicionais.
A Unind será autarquia vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília, podendo ter câmpus em outras regiões
Processos seletivos próprios com critérios específicos que garantam percentual mínimo de candidatos indígenas
Reitor e Vice-Reitor devem ser docentes indígenas obrigatoriamente
Financiamento via Orçamento da União, doações e receitas de serviços, condicionado a dotação específica
Prazo de 180 dias para apresentação de Estatuto e regimento geral ao Ministério da Educação
Bens móveis e imóveis da União podem ser transferidos para a universidade
Temas identificados pela OlhoNaLei
políticas de ações afirmativas para povos indígenasensino superior multicêntrico em comunidades tradicionaisconhecimentos tradicionais e saberes indígenasgestão territorial e ambiental em terras indígenaslínguas indígenas e patrimônio cultural
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
10/02/2026Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL/MG).
10/02/2026Aprovado o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.
10/02/2026Realizar o encaminhamento do PL-6132/2025 à CPOVOS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
10/02/2026Realizar o encaminhamento do PL-6132/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
10/02/2026Realizar o encaminhamento do PL-6132/2025 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
10/02/2026Realizar o encaminhamento do PL-6132/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/02/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL/MG).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/02/2026 · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6132/2025 à CPOVOS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6132/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6132/2025 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6132/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.