Ementa oficial:Cria a Universidade Federal Indígena.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
12/02/2026
Última votação
10/02/2026
Tema
Administração Pública Indireta · Educação Superior · População Indígena
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.418/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 6132/2025 ↗
Em resumo
A proposição cria a Universidade Federal Indígena (Unind), uma instituição autárquica vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília e possibilidade de campi descentralizados. A universidade busca fortalecer a educação superior indígena, produzir conhecimentos científicos em diálogo com saberes tradicionais, e promover sustentabilidade territorial e cultural dos povos indígenas.
Cria instituição autárquica vinculada ao Ministério da Educação com estrutura multicêntrica (Brasília + campi nas regiões).
Objetivos incluem ensino superior, pesquisa, extensão, gestão territorial-ambiental e preservação de saberes tradicionais e línguas indígenas.
Processos seletivos próprios com percentual mínimo garantido para candidatos indígenas; Reitor e Vice-Reitor devem ser indígenas.
Patrimônio constituído por bens doados e transferências da União; financiamento via Orçamento da União, convênios e receitas eventuais.
Implementação condicionada a dotação específica no Orçamento Geral da União; Estatuto e regimento devem ser aprovados em 180 dias.
Cargos de professor e técnico-administrativo criados por lei específica posterior, também com critérios de seleção favorecendo indígenas.
Temas identificados pela OlhoNaLei
gestão territorial indígenainovação tecnológica em contextos indígenasbem-viver de povos indígenaspolíticas de ação afirmativa em educação superior
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6132/2025 à CPOVOS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6132/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6132/2025 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6132/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.