PL 6132/2025 · Senado Federal

Criação da Universidade Federal Indígena

Ementa oficial:Cria a Universidade Federal Indígena.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

12/02/2026

Última votação

10/02/2026

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.418/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 6132/2025 ↗

Em resumo

A proposição cria a Universidade Federal Indígena (Unind), uma instituição de educação superior ligada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília e estrutura multicêntrica. A universidade terá como objetivo principal oferecer ensino, pesquisa e extensão focados no conhecimento científico, na preservação cultural indígena, na gestão territorial e na garantia de direitos dos povos originários.

• A Unind será uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília e possibilidade de campi em outras regiões.
• A universidade poderá fazer seleção própria de candidatos, com percentual mínimo garantido para indígenas, respeitando diversidades linguísticas e culturais.
• Os cargos de Reitor e Vice-Reitor serão ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas.
• Os recursos virão do Orçamento Geral da União, além de doações e convênios; a criação de cargos dependerá de lei específica.
• Funcionários devem ser recrutados por concurso público com critérios que assegurem percentual mínimo de indígenas.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei nº 15.142, de 3 de junho de 2025→ PL 1958/2021 · Aumento de cotas raciais no serviço público federal de 20% para 30%
• CitaConstituição Federal (art. 169, § 1º)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Cria a Universidade Federal Indígena.

Resultado da votação — 10/02/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL/MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/02/2026 · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6132/2025 à CPOVOS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6132/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6132/2025 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-6132/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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