PL 6151/2025 · Câmara dos Deputados

Política Nacional de Saúde Mental para Desastres Climáticos

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Saúde Mental Climática, dispõe sobre a organização da atenção psicossocial em contextos de desastres, cria o Sistema Nacional de Saúde Mental Climática e os Centros de Resiliência, Cura e Reconstrução de Comunidades (CRCRC), e dá outras providências.

Status
Pronta para Pauta
Apresentada em
03/12/2025
Última votação
Tema
Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

A proposição institui uma política nacional de saúde mental voltada especificamente para pessoas afetadas por desastres e eventos climáticos extremos. Cria um sistema de atendimento psicossocial integrado (SUS, assistência social, educação e defesa civil) e estabelece centros especializados de recuperação emocional e reconstrução comunitária. Afeta principalmente comunidades atingidas por enchentes, deslizamentos e tempestades, profissionais de resposta a desastres e famílias desabrigadas.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

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Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal