Política Nacional de Saúde Mental para Desastres Climáticos
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Saúde Mental Climática, dispõe sobre a organização da atenção psicossocial em contextos de desastres, cria o Sistema Nacional de Saúde Mental Climática e os Centros de Resiliência, Cura e Reconstrução de Comunidades (CRCRC), e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 03/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
A proposição institui uma política nacional de saúde mental voltada especificamente para pessoas afetadas por desastres e eventos climáticos extremos. Cria um sistema de atendimento psicossocial integrado (SUS, assistência social, educação e defesa civil) e estabelece centros especializados de recuperação emocional e reconstrução comunitária. Afeta principalmente comunidades atingidas por enchentes, deslizamentos e tempestades, profissionais de resposta a desastres e famílias desabrigadas.
- Cria a Política Nacional de Saúde Mental Climática com atendimento psicossocial contínuo antes, durante e após desastres
- Estabelece os Centros de Resiliência, Cura e Reconstrução de Comunidades (CRCRC) para atendimento especializado em territórios afetados
- Exige estudo de caso e plano de cuidado psicossocial individual para cada afetado, com participação da comunidade
- Institui Sistema Nacional coordenado pela União e Estados, com Comitê Nacional de gestão e governança
- Prevê formação de equipes multiprofissionais especializadas e agentes comunitários de resiliência
- Inicia com projeto-piloto no Rio Grande do Sul, depois se expande para outros Estados conforme critérios de vulnerabilidade climática
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
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