Reconhecimento dos instrumentos de samba como patrimônio cultural
Ementa oficial:Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associados como manifestações da cultura nacional.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 13/12/2016
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.991/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 5025/2019 ↗
Em resumo
Reconhece oficialmente os modos de produção de nove instrumentos de samba (pandeiro, tan-tan, cuíca, surdo, tamborim, rebolo, frigideira, timbas e repique de mão) como manifestação da cultura nacional. Estabelece que esses instrumentos só recebem essa proteção quando produzidos seguindo as práticas e tradições culturais associadas, e determina que o Executivo regulamente as formas e modos de produção.
- Reconhece como manifestações culturais nacionais os modos de produção de 9 instrumentos de samba listados na lei
- Instrumento só recebe a proteção se seguir as práticas e tradições culturais associadas ao seu modo de produção original
- Poder Executivo deve regulamentar por decreto as formas e modos de produção desses instrumentos
- Lei entra em vigor na data de publicação, sem prazo de transição ou implementação especificado
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