Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência
Ementa oficial:Cria o Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência (FPNAN) e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 24/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Em resumo
O projeto cria um fundo público para financiar pesquisas sobre autismo e neurodivergência no Brasil. O fundo, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, receberá recursos orçamentários, doações e parcerias para apoiar estudos científicos, desenvolvimento de tecnologias assistivas e políticas públicas na área.
- Cria o FPNAN vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Financia pesquisas sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), com prioridade para diagnóstico em mulheres e envelhecimento autista
- Apoia desenvolvimento de tecnologias assistivas e terapias baseadas em evidências
- Receberá recursos de orçamento da União, doações, convênios e outras fontes
- Poder Executivo regulamenta em 120 dias; entra em vigor na publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, art. 218
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria (3)
Ementa
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