PL 694/2026 · Câmara dos Deputados

Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência

Ementa oficial:Cria o Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência (FPNAN) e dá outras providências.

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 24/02/2026
Última votação: —
Tema: Ciência, Tecnologia e Inovação · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde

Em resumo

O projeto cria um fundo público para financiar pesquisas sobre autismo e neurodivergência no Brasil. O fundo, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, receberá recursos orçamentários, doações e parcerias para apoiar estudos científicos, desenvolvimento de tecnologias assistivas e políticas públicas na área.

Cria o FPNAN vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Financia pesquisas sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), com prioridade para diagnóstico em mulheres e envelhecimento autista
Apoia desenvolvimento de tecnologias assistivas e terapias baseadas em evidências
Receberá recursos de orçamento da União, doações, convênios e outras fontes
Poder Executivo regulamenta em 120 dias; entra em vigor na publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

diagnóstico de autismo em mulheresenvelhecimento e autismotecnologias assistivasterapias baseadas em evidências

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaConstituição Federal, art. 218

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

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Ementa

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