PL 782/2026 · Câmara dos Deputados

Programa de Prevenção de Suicídio e Automutilação em Jovens

Ementa oficial:Institui o Programa Juventude Viva para a prevenção do suicídio e da automutilação entre jovens e adolescentes.

Status: Aguardando Parecer
Apresentada em: 25/02/2026
Última votação: —
Tema: Comunicações · Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O Programa Juventude Viva é uma política pública permanente do SUS destinada a prevenir suicídio e automutilação em jovens de 10 a 24 anos através de ações integradas nas escolas, serviços de saúde e ambientes digitais. O programa estabelece metas de redução de mortalidade e tentativas, obriga capacitação de professores e profissionais de saúde, cria equipes territoriais multiprofissionais e aumenta penas para indução ou instigação de suicídio/automutilação em redes digitais.

Meta de reduzir mortalidade por suicídio em 80% em 15 anos e tentativas de automutilação em 80% em 10 anos para faixa de 10 a 24 anos
Exigência de ações anuais obrigatórias nas escolas: rodas de conversa sobre saúde mental, capacitação de gestores/professores e fluxos de encaminhamento para rede de saúde
Garantia de atendimento especializado em saúde mental em até 7 dias após identificação de risco, com busca ativa inclusive em ambientes digitais
Constituição de equipes municipais multidisciplinares (psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais) para atuação territorial
Campanha permanente do Ministério da Saúde contra suicídio, com orientação de influenciadores digitais e desestímulo a métodos/detalhes de casos
Aumento de penas do Código Penal para indução/instigação de suicídio em redes digitais, com dolo eventual presumido para conteúdo genérico e aumento até o dobro com 200 dias-multa

Temas identificados pela OlhoNaLei

saúde mental de adolescentes e jovensriscos psicossociais em plataformas digitaisproteção de direitos em ambientes onlineformação de profissionais em prevenção do suicídiovigilância epidemiológica de automutilaçãopósvenção após suicídio

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

AlteraDecreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), art. 122
CitaEstatuto da Criança e do Adolescente
CitaLei nº 11.107, de 6 de abril de 2005
CitaLei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 – ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria (2)

Ementa

Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Ver inteiro teor (documento oficial)

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