PL 813/2021 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

09/03/2021

Última votação

21/09/2021

Tema

Administração Pública

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 813/2021 ↗

Autoria

• MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO · MPU - Ministério Público da União

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 21/09/2021Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).
• 21/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 107; não: 275; abstenção: 1; total: 383.107 a 275 · 28% sim
• 21/09/2021Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 108; não: 300; total: 408.108 a 300 · 26% sim
• 21/09/2021Mantido o texto. Sim: 313; não: 123; abstenção: 1; total: 437.313 a 123 · 71% sim
• 21/09/2021Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 102; não: 322; abstenção: 1; total: 425.102 a 322 · 24% sim
• 21/09/2021Aprovada a Emenda adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público, ressalvados os destaques.
• 21/09/2021Aprovado o Projeto de Lei nº 813, de 2021, ressalvados os destaques. Sim:304; não: 109; abstenção: 2; total; 415.304 a 109 · 73% sim
• 21/09/2021Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 329; abstenção: 1; total: 427.97 a 329 · 23% sim
• 21/09/2021Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; não: 280; total: 370.90 a 280 · 24% sim
• 21/09/2021Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 257; total: 357.100 a 257 · 28% sim
• 26/08/2021Realizar o encaminhamento do PL-813/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 26/08/2021Realizar o encaminhamento do PL-813/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 21/09/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 107; não: 275; abstenção: 1; total: 383.

Votos individuais

Resultado da votação — 21/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 108; não: 300; total: 408.

Votos individuais

Resultado da votação — 21/09/2021 · Mantido o texto. Sim: 313; não: 123; abstenção: 1; total: 437.

Votos individuais

Resultado da votação — 21/09/2021 · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 102; não: 322; abstenção: 1; total: 425.

Votos individuais

Resultado da votação — 21/09/2021 · Aprovada a Emenda adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/09/2021 · Aprovado o Projeto de Lei nº 813, de 2021, ressalvados os destaques. Sim:304; não: 109; abstenção: 2; total; 415.

Votos individuais

Resultado da votação — 21/09/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 329; abstenção: 1; total: 427.

Votos individuais

Resultado da votação — 21/09/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; não: 280; total: 370.

Votos individuais

Resultado da votação — 21/09/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 257; total: 357.

Votos individuais

Resultado da votação — 26/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-813/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-813/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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