Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial; veda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidade grave, enquanto durar a pandemia da Covid-19; e dá outras providências
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 03/04/2020
- Última votação
- 09/12/2020
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Previdência e Assistência Social · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
- Senado Federal - Randolfe Rodrigues · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 1993.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
8
Última votação
há 6 anos
16/04/2020
Resultados por votação
Resultado da votação — 09/12/2020 · Aprovado requerimento n. 714/2020 da Sra. Benedita da Silva que requer a apensação do Projeto de Lei nº 1643/20 ao Projeto de Lei nº 1079/20.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/06/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/06/2020 · Aprovadas as Emendas de Redação de nºs 1 e 2.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/06/2020 · Suprimido o texto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/06/2020 · Rejeitado o Destaque. Fica restabelecido o texto da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/06/2020 · Mantido o texto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/06/2020 · Mantido o texto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/06/2020 · Mantido o texto. Sim: 282; não: 153; total: 435.
Votos individuais
Resultado da votação — 18/06/2020 · Rejeitados o § 9º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e o art. 2º do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 1.079, de 2020. Rejeitados, com restabelecimento do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o caput do § 4º do art. 5º-A e o § 2º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, constantes no Substitutivo do Senado Federal.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/06/2020 · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação, com exceção dos seguintes dispositivos: caput do § 4º do art. 5º-A , § 2º do art. 15-D, § 9º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pelo art. 1º ; - art. 2º.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 25/05/2020 · Deferido o Requerimento n. 987/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 958/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD. Publique-se. Arquive-se."
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2020 · Aprovada a Emenda nº 20. Sim: 246; não: 209; total: 455.
Votos individuais
Resultado da votação — 28/04/2020 · Rejeitada a Emenda nº 21.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2020 · Rejeitado o DTQ 3. Sim: 154; não: 286; total: 440.
Votos individuais
Resultado da votação — 28/04/2020 · Rejeitada a Emenda nº 13. Sim: 190; não: 260; total: 450.
Votos individuais
Resultado da votação — 28/04/2020 · Rejeitada a Emenda nº 16.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2020 · Rejeitado o DTQ 12.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/04/2020 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/04/2020 · Aprovada. Votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 873, de 2020.
Votos individuais
Resultado da votação — 16/04/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/04/2020 · Rejeitada a Emenda nº 24.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/04/2020 · Rejeitada a Emenda nº 60.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/04/2020 · Rejeitada a Emenda nº 64. Sim: 191; não: 291; abstenção: 1; total: 483.
Votos individuais
Resultado da votação — 16/04/2020 · Aprovada a Emenda nº 43.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/04/2020 · Aprovada a Emenda nº 32.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/04/2020 · Rejeitado o Destaque.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/04/2020 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 873, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.