Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 01/11/2017
- Última votação
- 15/09/2021
- Tema
- Saúde
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.648/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PL 1438/2022 ↗
- Também tramitou no Senado Federal como PLS 227/2017 ↗
Autoria
- Senado Federal - Valdir Raupp · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
15/09/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.