Reconhecimento das Festas Juninas como patrimônio cultural
Ementa oficial:Reconhece as Festas Juninas como manifestação da cultura nacional.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 20/02/2019
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.555/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PL 943/2019 ↗
Em resumo
O projeto reconhece as Festas Juninas como manifestação da cultura nacional, alinhando-se ao art. 215 da Constituição Federal. A proposição é meramente declarativa, sem criar obrigações, despesas ou mudanças normativas.
- Reconhece as Festas Juninas como manifestação da cultura nacional (art. 1º)
- Lei é declarativa e entra em vigor na data da publicação (art. 2º)
- Fundamenta-se no art. 215 da Constituição Federal sobre direitos e acesso à cultura
- Destaca origem histórica europeia e adaptação brasileira, especialmente no Nordeste
- Menciona importantes celebrações regionais: São João de Campina Grande, Caruaru e Mossoró
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal de 1988, art. 215
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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