PL 943/2019 · Câmara dos Deputados

Reconhece as Festas Juninas como manifestação da cultura nacional.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
20/02/2019
Última votação
Tema
Arte, Cultura e Religião

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal