PL 973/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

12/03/2025

Última votação

27/08/2025

Tema

Ciência, Tecnologia e Inovação · Economia · Educação · Indústria, Comércio e Serviços

Autoria (8)

Adriana Ventura

NOVO · SP · Câmara

Luisa Canziani

UNIÃO · PR · Câmara

Maurício Carvalho

UNIÃO · RO · Câmara

Mendonça Filho

PL · PE · Câmara

Nikolas Ferreira

PL · MG · Câmara

Professora Goreth

PDT · AP · Câmara

Rafael Brito

MDB · AL · Câmara

Tabata Amaral

PSB · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/08/2025Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto

Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.