Crédito suplementar orçamentário de R$ 497,9 milhões
Ementa oficial:Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor R$ 497.949.810,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
26/05/2023
Última votação
12/07/2023
Tema
Crédito Suplementar
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.633/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 10/2023 ↗
Em resumo
Esta proposição abre um crédito suplementar de R$ 497,9 milhões ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social da União para reforçar dotações já previstas em lei orçamentária. O recurso vem de superávit financeiro de 2022 e anulação de outras dotações.
Abre crédito suplementar de R$ 497.949.810,00 aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Beneficia diversos órgãos do Poder Executivo e Operações Oficiais de Crédito
Origem dos recursos: R$ 297 milhões de superávit financeiro de 2022 + R$ 200,9 milhões de anulação de dotações (Anexo II)
Lei entra em vigor na data de publicação
Reforço de programações constantes do Anexo I (detalhadas em tabelas orçamentárias)
Temas identificados pela OlhoNaLei
execução orçamentáriacrédito suplementarreforço de dotações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor R$ 497.949.810,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.