Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 56.250.092,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Status
- Aguardando Providências Internas
- Apresentada em
- 11/05/2026
- Última votação
- —
Autoria
- Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 56.250.092,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.