Ementa oficial:Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
28/06/2023
Última votação
12/07/2023
Tema
Alteração da Lei Orçamentária Anual
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.625/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 12/2023 ↗
Em resumo
Esta proposição altera o Anexo V da Lei de Orçamento da União para 2023, atualizando estimativas de receitas e despesas públicas. Afeta todos os cidadãos, pois modifica como o governo federal gasta recursos em diversos órgãos e programas.
O Anexo V da Lei nº 14.535/2023 (Lei de Orçamento) passa a vigorar em nova forma
Atualiza valores estimados de receitas e despesas da União para o exercício de 2023
Lei entra em vigor na data de sua publicação
Afeta alocação de recursos em diversos ministérios e órgãos federais
Temas identificados pela OlhoNaLei
orçamento público federalreceitas e despesasalocação de recursos governamentaisajustes orçamentários
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.