Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 28/05/2024
- Última votação
- 29/05/2024
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.881/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 13/2024 ↗
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPLN 13/2024 ↗
Resultado da votação — 29/05/2024 · Aprovados o Relatório e a Complementação de Voto, ressalvados os Destaques, com voto contrário dos senadores Hamilton Mourão e Astronauta Marcos Pontes.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.