Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$
25.891.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/07/2023
Última votação
08/08/2023
Tema
Crédito Suplementar
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.760/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 14/2023 ↗
Em resumo
A proposição abre crédito suplementar de R$ 25.891.727,00 no Orçamento Fiscal da União para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres. Os recursos necessários vêm da anulação de outras dotações orçamentárias listadas em anexos.
Autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 25.891.727,00 no Orçamento Fiscal 2023
Destinado aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Mulheres
Recursos provêm de anulação de dotações orçamentárias (compensação orçamentária)
Lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
orçamento públicocrédito suplementarpolíticas de ciência e tecnologiaagricultura familiarpolíticas para mulheres
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$
25.891.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.