Crédito suplementar de R$ 1,82 bi para investimentos da Petrobras
Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 1.822.892.800,00, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para os fins que especifica.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
06/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.937/2019
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 15/2019 ↗
Em resumo
A lei abre um crédito suplementar (reforço orçamentário) de R$ 1,82 bilhão para a Petrobras, destinado a manutenções em plataformas de petróleo nas bacias de Campos e Espírito Santo, troca de equipamentos afetados por corrosão e projetos de redução de emissões de CO2. O dinheiro vem de cancelamento de outras despesas dentro do mesmo orçamento de investimentos.
Abre crédito suplementar de R$ 1.822.892.800,00 ao Orçamento de Investimento 2019 para a Petrobras
Destina-se a manutenções em plataformas, troca de Risers nos blocos BM-S-9 e BM-S-11 (corrosão por SCC-CO2) e novos projetos ambientais
O crédito é compensado por cancelamento (anulação) de outras dotações do mesmo orçamento de investimentos
Abrange ações nas bacias de Campos e Espírito Santo, Nordeste e projetos nacionais de segurança e proteção ambiental
Vigência imediata (a partir da publicação) e incluso na Lei Orçamentária Anual 2019 (Lei nº 13.808/2019)
Temas identificados pela OlhoNaLei
investimentos em infraestrutura de petróleo e gáscrédito suplementar orçamentárioproteção ambiental em atividades de exploraçãomanutenção de plataformas offshore
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 1.822.892.800,00, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para os fins que especifica.