Crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões para órgãos federais
Ementa oficial:Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
27/08/2021
Última votação
28/10/2021
Tema
Crédito Suplementar
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.241/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 17/2021 ↗
Em resumo
A proposição abre crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões para reforçar dotações orçamentárias de diversos órgãos do Governo Federal e operações de crédito. Os recursos vêm de superávit financeiro apurado no balanço de 2020 e cancelamento de dotações orçamentárias em outras áreas.
Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00 para diversos órgãos do Poder Executivo e operações de crédito
Financiamento: R$ 3,7 bilhões de superávit financeiro do balanço de 2020 e R$ 377 milhões de anulação de dotações orçamentárias
Principais destinatários: Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) com R$ 2,1 bilhões; Defesa com R$ 244 milhões; Educação com R$ 75 milhões; infraestrutura com R$ 11 milhões
Distribuição inclui reforços para operações de garantia habitacional (R$ 937 milhões), saneamento básico (R$ 21 milhões) e desenvolvimento regional
Entrada em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
crédito orçamentário suplementardesenvolvimento regional nordestinofinanciamento habitacionaldespesa com defesasaneamento básico
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaLei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007
CitaLei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.