Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 27/08/2021
- Última votação
- 28/10/2021
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.241/2021
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 17/2021 ↗
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Câmara dos DeputadosPLN 17/2021 ↗
Resultado da votação — 28/10/2021 · APROVADO.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPLN 17/2021 ↗
Resultado da votação — 27/10/2021 · Aprovado o Requerimento de Quebra de Interstício para a apreciação do Relatório do Relator Senador Roberto Rocha.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.