Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar no valor de R$ 26.050.043,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
02/08/2023
Última votação
27/09/2023
Tema
Crédito Suplementar
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.708/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 18/2023 ↗
Em resumo
A proposição abre crédito suplementar de R$ 26.050.043,00 ao Orçamento de Investimento da União para a Companhia Docas do Rio de Janeiro, destinado a reforçar dotações orçamentárias existentes. Os recursos provêm de anulação parcial de outras dotações orçamentárias.
Abre crédito suplementar de R$ 26.050.043,00 para a Companhia Docas do Rio de Janeiro
Reforça dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (Lei nº 14.535/2023)
Recursos provêm de anulação parcial de dotações orçamentárias existentes
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar no valor de R$ 26.050.043,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.