PLN 18/2023 · Senado Federal

Crédito suplementar para Companhia Docas do Rio

Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar no valor de R$ 26.050.043,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

02/08/2023

Última votação

27/09/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.708/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 18/2023 ↗

Em resumo

A proposição abre crédito suplementar de R$ 26.050.043,00 ao Orçamento de Investimento da União para a Companhia Docas do Rio de Janeiro, destinado a reforçar dotações orçamentárias existentes. Os recursos provêm de anulação parcial de outras dotações orçamentárias.

• Abre crédito suplementar de R$ 26.050.043,00 para a Companhia Docas do Rio de Janeiro
• Reforça dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (Lei nº 14.535/2023)
• Recursos provêm de anulação parcial de dotações orçamentárias existentes
• Entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023→ PLN 32/2022 · Orçamento da União para 2023

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar no valor de R$ 26.050.043,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resultado da votação — 27/09/2023 · Aprovado.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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