PLN 18/2024 · Senado Federal

Crédito de R$ 500 mil para obra da Justiça Federal em Joinville

Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

05/07/2024

Última votação

12/11/2024

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.057/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 18/2024 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional abre um crédito especial (dinheiro adicional) de R$ 500 mil ao Orçamento da Justiça Federal para financiar a construção da Sede da Justiça Federal em Joinville, Santa Catarina. O recurso vem do corte de despesas com julgamento de causas na Justiça Federal.

• Abre crédito especial de R$ 500 mil para a Justiça Federal
• Destina os recursos à construção do Edifício-Sede em Joinville, Santa Catarina
• Financia por anulação de despesas com julgamento de causas (mesma instituição)
• Entra em vigor na data de publicação
• Obra tem meta de execução física de 90%

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024→ PLN 29/2023 · Orçamento Geral da União para 2024

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica.

Resultado da votação — 12/11/2024 · Aprovado em 10.09.2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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