Aumento de orçamento para quatro empresas estatais
Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
23/09/2021
Última votação
07/12/2021
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.264/2021
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 21/2021 ↗
Em resumo
O projeto abre um crédito especial de R$ 61,6 milhões ao Orçamento de Investimento de 2021 para quatro empresas estatais: Caixa Econômica Federal (R$ 33,4 mi para expandir 42 agências), Ceagesp (R$ 17,2 mi para modernizar sistemas de informática e construir pavilhão), CGT Eletrosul (R$ 9 mi para concluir obra de transmissão de energia) e Emgepron (R$ 1,95 mi para adquirir equipamentos e fazer reformas). Os recursos vêm de geração própria das empresas e de remanejamento de dotações orçamentárias.
Caixa Econômica Federal recebe R$ 33,4 milhões para instalar 42 novos pontos de atendimento bancário em vários estados
Ceagesp recebe R$ 17,2 milhões para modernizar sistema de informática (ERP) e construir novo pavilhão
CGT Eletrosul recebe R$ 9 milhões para concluir obra de transmissão de energia entre Foz do Chapecó e Pinhalzinho
Emgepron recebe R$ 1,95 milhão para comprar equipamento de medição (manômetro Piezzo) e reformar oficina de forjaria
Recursos financiados por geração própria das empresas e remanejamento de dotações orçamentárias existentes
Impacto primário total estimado em R$ 19,15 milhões (apenas Ceagesp e Emgepron; Caixa e Eletrosul são excluídas do cálculo de resultado primário)
Temas identificados pela OlhoNaLei
execução orçamentária de empresas estataisinvestimentos em infraestrutura de transmissão de energiaexpansão de agências bancárias em regiões norte e nordestemodernização de sistemas informatizados em empresa de logísticaajustes flexíveis de planejamento orçamentário de estatais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaContrato de Concessão 07/2013 entre FOTE e Aneel
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica.