Crédito de R$ 1,7 bilhão para saúde de média e alta complexidade
Ementa oficial:Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
30/09/2016
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.372/2016
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 22/2016 ↗
Em resumo
O projeto abre um crédito suplementar (dinheiro adicional) de R$ 1,7 bilhão ao Orçamento da Seguridade Social para o Ministério da Saúde, destinado a cobrir despesas com procedimentos de média e alta complexidade no SUS, como UTIs, oncologia, maternidade e urgência. Os recursos vêm de sobras de caixa de 2015 e cancelamento de dotações orçamentárias que não serão executadas.
Abre crédito suplementar de R$ 1.700.000.000,00 para o Ministério da Saúde
Recursos destinados a procedimentos de média e alta complexidade do SUS em todos os estados
Financia: UTIs, oncologia, maternidade (Rede Cegonha), urgência, Centros de Atenção Psicossocial e hospitais filantrópicos
Fontes de custeio: R$ 1.412.600.000,00 de superávit de 2015 (recursos próprios, COFINS, outras receitas) + R$ 287.400.000,00 de cancelamento de dotações não executadas
Distribuição estadualizada com maiores valores para SP (R$ 203 mi), RJ (R$ 156 mi) e MG (R$ 124 mi)
Temas identificados pela OlhoNaLei
financiamento da saúdemédia e alta complexidadeprocedimentos hospitalarestransferências federais para saúde estadualteto financeiro do SUS
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.