Crédito especial de R$ 9,36 bi para Ministério da Cidadania
Ementa oficial:Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
26/10/2021
Última votação
10/11/2021
Tema
Crédito Especial
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.236/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 26/2021 ↗
Em resumo
A proposição abre um crédito especial de R$ 9,36 bilhões no Orçamento da Seguridade Social para o Ministério da Cidadania. Os recursos virão de anulação de outras dotações orçamentárias já existentes, sem aumento do gasto público total.
Abre crédito especial de R$ 9.363.481.257,00 para o Ministério da Cidadania
Recursos viêm de anulação de dotações orçamentárias já previstas (sem novo gasto)
Modifica o Orçamento da Seguridade Social da União de 2021
Lei entra em vigor na data da publicação
Programação específica consta do Anexo 1 (que identifica o uso do recurso)
Temas identificados pela OlhoNaLei
alocação orçamentáriaseguridade socialgestão de créditos especiais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica.