PLN 26/2021 · Senado Federal

Crédito especial de R$ 9,36 bi para Ministério da Cidadania

Ementa oficial:Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

26/10/2021

Última votação

10/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.236/2021
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 26/2021 ↗

Em resumo

A proposição abre um crédito especial de R$ 9,36 bilhões no Orçamento da Seguridade Social para o Ministério da Cidadania. Os recursos virão de anulação de outras dotações orçamentárias já existentes, sem aumento do gasto público total.

• Abre crédito especial de R$ 9.363.481.257,00 para o Ministério da Cidadania
• Recursos viêm de anulação de dotações orçamentárias já previstas (sem novo gasto)
• Modifica o Orçamento da Seguridade Social da União de 2021
• Lei entra em vigor na data da publicação
• Programação específica consta do Anexo 1 (que identifica o uso do recurso)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 14.144, de 22 de abril de 2021→ PLN 28/2020 · Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica.

Resultado da votação — 10/11/2021 · APROVADO.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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