PLN 27/2016 · Câmara dos Deputados

Crédito suplementar para ciência e tecnologia em 2016

Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 27.934.749,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

13/10/2016

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 13.383/2016
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 27/2016 ↗

Em resumo

O projeto abre um crédito suplementar de R$ 27,9 milhões ao Orçamento Fiscal de 2016, destinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Os recursos vêm de arrecadação maior que o previsto em convênios (R$ 27,9 mi) e do corte de uma despesa menor (R$ 15,7 mil), financiando pesquisa, bolsas de estudo, radiofármacos e eventos de divulgação científica.

• Abre R$ 27.934.749,00 em crédito suplementar para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em 2016
• Financia pesquisa em tecnologia, bolsas de estudo, produção de radiofármacos e eventos de educação científica
• Origem: R$ 27,9 milhões de arrecadação maior que prevista em convênios e R$ 15,7 mil de corte em contribuições a organismos internacionais
• Distribuição: R$ 25,5 mi ao CNPq, R$ 2,4 mi à Comissão Nacional de Energia Nuclear, R$ 15,7 mil para pesquisa em oceanos
• Vigência: a partir da publicação da lei

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016→ PLN 7/2015 · Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
• CitaLei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015→ PLN 1/2015 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
• CitaLei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016→ MPV 726/2016 · Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
• CitaConstituição de 1988
• CitaDecreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016
• CitaMedida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016
• RegulamentaLei nº 4.320, de 17 de março de 1964

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 27.934.749,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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