PLN 28/2022 · Senado Federal

Crédito suplementar de R$ 25,5 mi para o Banco da Amazônia

Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 25.504.828,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

29/07/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.495/2022
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 28/2022 ↗

Em resumo

A proposição abre um crédito suplementar de R$ 25,5 milhões ao Banco da Amazônia (Basa) para reforçar despesas orçamentárias. Os recursos vêm de fontes próprias do banco, financiando ações de manutenção de sistemas de informática e infraestrutura de atendimento.

• Abertura de crédito suplementar de R$ 25.504.828,00 ao Orçamento de Investimento da União em favor do Basa
• Recursos originários de geração própria da empresa (sem necessidade de fonte adicional do Tesouro)
• Divisão da aplicação: R$ 12,4 mi em manutenção de ativos de informática e R$ 13,1 mi em manutenção de infraestrutura de atendimento
• Lei vigente modificada é a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022
• Vigência imediata na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022→ PLN 19/2021 · Orçamento da União para 2022

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 25.504.828,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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