Crédito suplementar de R$ 25,5 mi para o Banco da Amazônia
Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 25.504.828,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
01/08/2022
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.495/2022
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 28/2022 ↗
Em resumo
Abre crédito suplementar de R$ 25,5 milhões ao orçamento de investimento de 2022 em favor do Banco da Amazônia (Basa) para modernização de infraestrutura de tecnologia da informação e atendimento ao cliente. O recurso vem de geração própria da instituição, sem aumento de despesa pública.
Abre crédito suplementar de R$ 25.504.828,00 ao Orçamento de Investimento da União para o Banco da Amazônia
Recursos divididos em: R$ 12,4 milhões para modernização do Centro de Processamento de Dados (backup) e R$ 13,1 milhões para infraestrutura de atendimento (microcomputadores, terminais de autoatendimento e totens)
O custeio vem de geração própria de recursos do Basa, não gerando impacto no resultado primário do governo
Crédito do tipo 120 conforme Portaria SEST/SEDDM/ME nº 1.089/2022, permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
Flexibiliza o orçamento para adequar dotações aos planos de negócio da empresa estatal
Temas identificados pela OlhoNaLei
instituições financeiras federaisorçamento de investimentomodernização tecnológica bancáriainfraestrutura de atendimento digital
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria SEST/SEDDM/ME nº 1.089, de 9 de fevereiro de 2022
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 25.504.828,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.