Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 73.900.709,00, para os fins que especifica.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
15/10/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.944/2019
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 31/2019 ↗
Em resumo
Este projeto abre crédito suplementar de R$ 73,9 milhões ao Orçamento de Investimento 2019 para oito empresas estatais (sete Companhias Docas, Infraero e Emgepron). Os recursos provêm de geração própria das empresas, saldos anteriores, aportes do Tesouro e remanejamentos internos de dotações orçamentárias.
Abre R$ 73,9 milhões ao Orçamento de Investimento 2019 para nove empresas estatais federais
Recursos financiados por geração própria das empresas (R$ 30,98 milhões), aporte do Tesouro (R$ 23,73 milhões), saldos anteriores (R$ 14,05 milhões) e remanejamento de R$ 5,14 milhões
Investimentos nas Companhias Docas: portos de Ceará, Espírito Santo, Bahia, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte
Infraero recebe R$ 30 milhões para manutenção e investimentos operacionais nos aeroportos
Emgepron recebe R$ 680 mil para reposição de móveis e equipamentos de informática
Impacto primário líquido estimado em R$ 45 milhões (compatível com meta de déficit de R$ 3,5 bilhões)
Temas identificados pela OlhoNaLei
infraestrutura portuáriagestão de resíduos portuáriosconformidade ambiental em portosinfraestrutura aeroportuária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 73.900.709,00, para os fins que especifica.