Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 17/11/2025
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PLN 31/2025 ↗
Autoria
- Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025
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