PLN 35/2022 · Senado Federal

Crédito de R$ 2 milhões para CBTU Minas Gerais

Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00, para o fim que especifica.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

14/10/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.500/2022
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 35/2022 ↗

Em resumo

A proposição autoriza abertura de crédito orçamentário especial de R$ 2 milhões em favor da Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG), vinculado ao Orçamento de Investimento da União. Os recursos destinam-se à manutenção do sistema metroferroviário de passageiros no Estado de Minas Gerais.

• Abre crédito especial de R$ 2.000.000,00 para a Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais
• Integra o Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.303/2022)
• Destina-se à manutenção do sistema metroferroviário de passageiros em Minas Gerais
• Recursos provêm de geração própria, sem necessidade de novas receitas
• Entra em vigor na data de publicação
• Meta de transportar 60.000 passageiros/dia

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Acrescenta aLei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022→ PLN 19/2021 · Orçamento da União para 2022

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00, para o fim que especifica.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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